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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Princípio da razoabilidade
O princípio da razoabilidade é uma diretriz de senso comum, ou mais exatamente, de bom-senso, aplicada ao Direito. Esse bom-senso jurídico se faz necessário à medida que as exigências formais que...
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Luiz Fernando Pereira Advocacia
Artigo ·
há 12 anos
Ação renovatória de imóvel comercial (não residencial)
Do sentido da existência da Ação Renovatória Para fins comerciais (empresariais), destaca-se quanto a importância no que confere ao plano de existência haja vista a possibilidade da promoção da ação...
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Associação Nacional dos Procuradores Municipais
Notícia ·
há 15 anos
Advogado Público não está adstrito ao controle de horário
Em decisão proferida pelo Juiz Federal Dr. Carlos Rebêlo júnior, ficou assentado que o advogado público não está adstrito ao controle de ponto. No processo JF/SS n.º 97.0006540-5 -TRF5 Classe II - 3ª...
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